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No recém-nascido ano de 2007, a violência urbana no Rio de Janeiro ganha o mundo na face do menino João Hélio, cruelmente arrastado pelas ruas cariocas. Tragédias como essa acabam por trazer de volta ao plano dos debates, questões que tão logo a mídia se canse, irão para o mundo perdido dos engavetados. Agora o Brasil inteiro volta a discutir a questão da maioridade penal e acusa a lei penal brasileira de alimentar a criminalidade. Foco errado para ataques! Não seria oportuno, em dias de fúria, empunhar bandeira de direitos humanos e tão pouco o farei, mas vale trazer à cena que a penalidade no Brasil, não objetiva “vingança” ou “castigo” ao “inimigo”, mas tem por finalidade a retirada do indivíduo, que à sociedade ofereça risco, para então reabilitá-lo e reincerí-lo ao meio social. O que ocorre, é que diante de fortes episódios adornados pela exploração da mídia, a sociedade assume ares de indignação e esquece que não somos regidos pelo babilônico código de Hamurabi com seu lema “olho por olho, dente por dente”.
A impunidade é grande, mas não será atacando a legislação penal que solucionaremos o problema. O Direito Penal desemboca na cadeia. Se ela não é segura, não adianta alterar um milhão de vezes a legislação... Nem agravar as penas...Nem instituir a prisão perpétua! A situação de absoluto descalabro do sistema carcerário brasileiro acaba por oferecer ao condenado um curso intensivo de como se tornar um criminoso de sucesso. Sem a pretensão de esgotar o tema, sugiro a seguinte discussão: Se as casas destinadas ao cárcere cumprissem o papel proclamado em nossas normas jurídicas, talvez pudéssemos recuperar criminosos. Esse é só um dos males de um sistema que não funciona. Numa discussão que demanda tantas considerações e extraplora simplismos sociológicos, não se pode, sectariamente, restringir o debate a um ou outro ponto de vista, sob pena de se pauperizar o diagnóstico.
É lamentável que a sociedade continue dando murro em ponta de faca e é ainda mais lamentável que de repente de uma hora para outra a morte de uma criança indefesa cause tanto horror. Uma pena que pais de crianças que morrem diariamente nas favelas, não consigam mobilizar a mídia tal qual o fazem outros pais da classe média. É preciso conhecer a fundo nossas desgraças e tratá-las com remédios que levem à cura e não que tenham efeitos anestésicos. O enfrentamento da epidemia da violência há que ser estrutural, e não momentâneo ou ao sabor apenas de acontecimentos dramáticos como os que ocorreram nos últimos dias.

Débora Rangel